Desvendando a Previdência Social: entenda as regras do INSS

O que é Previdência Social?

Previdência Social, ou seguro social, é uma forma de prevenir riscos associados à renda dos trabalhadores, como aqueles trazidos por doença, velhice ou desemprego.

No Brasil, é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É obrigatório para todos os trabalhadores sob o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e facultativo para todos os demais cidadãos maiores de 16 anos.


Como funciona o INSS?

A Previdência Social existe para amparar os trabalhadores, garantindo direitos àqueles que enfrentem problemas para gerar renda.

Os casos mais comuns são doença, acidentes e desemprego: os contribuintes que se encontram nestas situações procuram o INSS e recebem os auxílios devidos para, assim, manter os gastos essenciais ao sustento e ao bem-estar.

Outro benefício importante é a aposentadoria: após parar de trabalhar, a pessoa passa a receber uma renda vitalícia. Para ter direito a esses benefícios, o cidadão precisa contribuir para o INSS ao longo da vida profissional.

Mas, diferente do que ocorre com a Previdência Privada, o modelo da Previdência Social no Brasil é chamado de repartição simples: as aposentadorias e outros benefícios de hoje são pagos com os recursos de quem contribui atualmente, ou seja, cada contribuinte ajuda a remunerar os contribuintes do passado enquanto espera que os contribuintes da próxima geração sustentem a sua aposentadoria no futuro.


Por que contribuir para a Previdência Social?

Se você trabalha sob o Regime Geral da Previdência Social - por exemplo, se seu emprego é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT - você não tem opção: é obrigado a contribuir para o INSS e está protegido pelos mecanismos da Previdência Social.

Por outro lado, se você é autônomo ou trabalha sob o regime de Pessoa Jurídica, por exemplo, contribuir para a Previdência Social é uma escolha. Essa opção pode valer a pena para aqueles que, em situações desfavoráveis como doença ou desemprego, não contariam com uma renda estável para sustentar o custo de vida durante a recuperação ou recolocação no mercado de trabalho.

Mas atenção: dependendo dos seus custos e do quanto você contribui, é possível que os benefícios do INSS não alcancem quanto você precisa para se sustentar. Por isso, é importante conhecer o valor dos auxílios e o seu custo de vida. Se, de acordo com os seus cálculos, os benefícios não forem suficientes em eventuais momentos de necessidade, considere a contratação de um plano de Previdência Privada.

De qualquer forma, se você já tiver contribuído antes e faltar pouco para começar a retirar os recursos, contribuir para o INSS provavelmente é uma boa escolha.


Quais são os benefícios?

A Previdência Social é uma rede de proteção para amparar os trabalhadores em todas as fases da vida. Além da aposentadoria, há os seguintes benefícios:

Benefícios para a família:

  • Salário-maternidade: pago por 4 meses a qualquer segurada após parto ou adoção, e para os segurados em caso de adoção. O benefício pode ser de seis meses, se o empregador tiver aderido ao programa Empresa Cidadã.

  • Salário-família: pago todo mês aos empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham filhos, enteados e tutelados com até 14 anos, exceto nos casos de invalidez, de acordo com o valor do salário.

  • Auxílio-reclusão: pago aos dependentes do segurado que esteja em regime fechado ou semiaberto, desde que tenha contribuído para o INSS e o último salário antes da prisão esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

  • Pensão por morte: concedida aos dependentes (cônjuges, companheiros e filhos) do segurado que falecer.

Benefícios por incapacidade:

  • Auxílio-acidente: indenização por sequela decorrente de acidente de trabalho que reduz permanentemente a capacidade de trabalho. Tem direito a esse benefício o trabalhador empregado, o doméstico e o avulso, além do segurado especial.

  • Auxílio-doença: pago ao trabalhador que ficar temporariamente incapacitado para exercer sua atividade ou ocupação profissional, por doença ou acidente. Ocorre em dois tipos:

  • Previdenciário: o afastamento não tem relação com o trabalho e beneficia todos os segurados (empregado e empregador).

  • Acidentário: resulta de um acidente de trabalho, sendo pago somente ao empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.


Como funciona a contribuição para o INSS?

A contribuição para o INSS é determinada como uma proporção da renda. Essa proporção é mais alta para as maiores faixas de renda, ou seja, os contribuintes mais bem remunerados pagam uma parte maior do que ganham.

Na última Reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser calculadas de forma progressiva: agora, a renda é “quebrada” de acordo com as faixas de renda usadas pelo INSS e cada parte da renda é submetida à alíquota correspondente.


Vamos ver um exemplo: se o seu salário é de R$ 2.500, ele cobre três faixas de renda: a primeira parte, de R$ 1.045, está sujeita à alíquota de 7,5%; a segunda (R$ 1044,60), à de 9,0%; e os R$ 410,60 restantes à de 12,0%. No total, a contribuição mensal será de R$ 221,64 (alíquota efetiva de 8,87%).


Quais são os riscos do INSS?

Ao contrário dos produtos de previdência oferecidos por empresas privadas, a Previdência Social não expõe os segurados a riscos de mercado. Em outras palavras, não importa a trajetória das taxas e dos investimentos - o valor dos benefícios é estabelecido por lei.

O problema é que, com o tempo, o regime de cálculo das contribuições e dos benefícios pode mudar conforme se busca a sustentabilidade do Sistema Previdenciário. E, como o segurado não pode simplesmente mudar o plano de previdência contratado junto ao INSS, não há nada a fazer se as novas regras forem desvantajosas.

Por isso, se você tem a opção de contribuir ou não para o INSS, considere primeiro as perspectivas de especialistas. Mesmo que as condições da Previdência Social de hoje sejam favoráveis para os seus planos, é importante saber se há chances de ter seus benefícios reduzidos no longo prazo.


Vale a pena pagar o INSS por fora?

Se você é autônomo, está desempregado ou simplesmente não tem vínculo empregatício, mas quer contribuir para o INSS, deve considerar o valor atual da contribuição e dos benefícios para descobrir se vale a pena investir no INSS ou em Previdência Privada.

Além disso, repare que esses valores podem mudar no futuro, tornando menos vantajosa a escolha de contribuir. Isso ocorre porque os recursos que você aplica no INSS são gastos hoje para pagar os benefícios a quem precisa; quando for a sua hora de parar de trabalhar, é preciso que haja contribuintes suficientes para bancar a sua aposentadoria e a dos demais segurados - caso contrário, será preciso reduzir os benefícios e/ou aumentar as contribuições para que o INSS continue operando.

Por outro lado, se você já contribuiu por alguns anos e falta pouco para se aposentar, provavelmente a melhor opção é continuar contribuindo até atingir a idade ou tempo de serviço para começar a receber a aposentadoria. Mesmo que o INSS não seja o melhor plano de previdência, é melhor mantê-lo do que desperdiçar o que você já investiu nele até aqui.

Nesses casos, pode valer a pena pagar a contribuição mínima do INSS e investir o restante dos seus recursos em planos de previdência privada.


Quando posso me aposentar pelo INSS?

Depois da reforma da previdência em 2019, há muitas regras diferentes para a aposentadoria pelo INSS. Se você está próximo de se aposentar, fique atento a todas para saber qual te permite parar de trabalhar mais cedo - e com o maior benefício possível.

As regras são:

  • Pontos

  • Idade progressiva

  • Pedágio de 50%

  • Pouco tempo de contribuição

  • Pedágio de 100%

  • Aposentadoria Especial

Também existem regras específicas para grupos de trabalhadores como os servidores públicos, professores, parlamentares, agentes penitenciários, policiais federais, e rodoviários.

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